TERMOS DE USO DO APLICATIVO
Método Pharus — Programa Psicoterapêutico Conjugal
Versão 1.0 — Maio de 2026
1. IDENTIFICAÇÃO E ACEITAÇÃO
O presente aplicativo é disponibilizado por:
Luiz Carlos Moreira Jr (nome social: Luiz Thomann)
Psicólogo e Logoterapeuta — CRP 08/16541
Contato: (45) 99944-2432 | LuizThomann.psi@gmail.com
Ao realizar o cadastro e acessar o aplicativo, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os presentes Termos de Uso. Caso não concorde, o acesso deve ser imediatamente interrompido.
2. NATUREZA DO APLICATIVO
2.1 O Método Pharus é um aplicativo de apoio psicoterapêutico conjugal, desenvolvido como ferramenta complementar ao programa terapêutico presencial conduzido pelo profissional responsável.
2.2 O aplicativo NÃO constitui, em nenhuma hipótese, serviço de psicoterapia autônoma, atendimento psicológico online, diagnóstico clínico ou tratamento de saúde mental. Destina-se exclusivamente a apoiar e potencializar o trabalho realizado em sessões presenciais.
2.3 O uso do aplicativo fora do contexto do acompanhamento terapêutico com o profissional responsável é de inteira responsabilidade do usuário.
3. ELEGIBILIDADE E ACESSO
3.1 O acesso ao aplicativo é restrito a maiores de 18 anos.
3.2 O cadastro somente é ativado após aprovação expressa do profissional responsável, que avaliará a adequação do usuário ao programa.
3.3 O acesso é pessoal, individual e intransferível, com a única exceção do cônjuge ou parceiro(a) devidamente cadastrado(a) no mesmo programa terapêutico.
4. PROIBIÇÕES E RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO
4.1 É expressamente proibido:
a) Compartilhar credenciais de acesso (login e senha) com qualquer terceiro além do cônjuge cadastrado no programa;
b) Utilizar o aplicativo para fins comerciais, de pesquisa ou acadêmicos sem autorização prévia e escrita do titular;
c) Reproduzir, copiar, distribuir, publicar ou comercializar qualquer conteúdo do aplicativo, incluindo textos, diagnósticos, exercícios e materiais clínicos;
d) Tentar acessar contas de outros usuários ou comprometer a segurança do sistema;
e) Utilizar o aplicativo de forma que viole a legislação brasileira vigente ou os direitos de terceiros.
4.2 O usuário é o único responsável pela veracidade das informações fornecidas no cadastro e pelo uso adequado das funcionalidades disponíveis.
4.3 O usuário compromete-se a manter a confidencialidade de suas credenciais e a notificar imediatamente o profissional em caso de uso não autorizado.
5. CONTEÚDO E PROPRIEDADE INTELECTUAL
5.1 Todos os conteúdos do aplicativo — incluindo textos clínicos, exercícios terapêuticos, diagnósticos, metodologia, design e materiais audiovisuais — são de propriedade exclusiva de Luiz Carlos Moreira Jr e protegidos pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais).
5.2 É vedada qualquer reprodução parcial ou total sem autorização prévia e escrita do titular.
5.3 As obras de arte reproduzidas no aplicativo são de domínio público e utilizadas exclusivamente para fins educacionais e terapêuticos.
6. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
6.1 O profissional responsável não se responsabiliza por:
a) Danos decorrentes do uso inadequado ou fora do contexto terapêutico previsto;
b) Interrupções técnicas temporárias do serviço por falha de infraestrutura de terceiros (Firebase/Google, Netlify);
c) Perda de dados decorrente de falha técnica ou ação do próprio usuário;
d) Decisões tomadas pelo usuário com base exclusiva no conteúdo do aplicativo, sem acompanhamento profissional.
6.2 O aplicativo é fornecido "no estado em que se encontra" (as is), sem garantia de disponibilidade ininterrupta.
7. ENCERRAMENTO DO ACESSO
7.1 O profissional reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso do usuário em caso de:
a) Descumprimento destes Termos;
b) Uso inadequado ou antiético do aplicativo;
c) Encerramento do vínculo terapêutico;
d) Solicitação do próprio usuário.
7.2 O usuário pode solicitar a exclusão de sua conta e dados a qualquer momento, conforme disposto na Política de Privacidade.
8. CONFIDENCIALIDADE TERAPÊUTICA
8.1 O conteúdo inserido pelo usuário no aplicativo (diário, respostas a exercícios, diagnósticos) é tratado com o mesmo sigilo profissional que rege o atendimento psicológico, nos termos do Código de Ética Profissional do Psicólogo (Resolução CFP nº 010/2005) e do art. 9º da Lei nº 5.766/1971.
8.2 O profissional tem acesso exclusivamente ao nome e ao e-mail do usuário, dados necessários para identificação e comunicação no programa. Todos os demais dados gerados no aplicativo — incluindo resultados de diagnósticos, entradas do diário e progressos nos módulos — são pessoais e privativos do usuário, cabendo a este, com exclusividade, decidir se e quando compartilhá-los com o profissional nas sessões de acompanhamento.
9. ALTERAÇÕES DOS TERMOS
Estes Termos poderão ser atualizados periodicamente. O uso continuado do aplicativo após a publicação de novas versões implica na aceitação das alterações. Mudanças substanciais serão comunicadas com antecedência mínima de 7 dias.
10. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO
Estes Termos são regidos exclusivamente pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Cascavel, estado do Paraná, para dirimir eventuais conflitos, com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja.
11. CONTATO
Dúvidas, solicitações ou comunicações devem ser enviadas para:
LuizThomann.psi@gmail.com | (45) 99944-2432